Pedido de apoio financeiro – caso Cova da Moura

A 5 de fevereiro de 2015 vários jovens do bairro da Couva da Moura foram alvo de brutais agressões por parte de agentes da Polícia da Segurança Pública (PSP) da esquadra de Alfragide. Tudo começou ao início da tarde desse dia, numa operação de rotina que terá culminado na detenção de uma pessoa. Apesar de não ter oferecido resistência, o jovem foi agredido de forma violenta (de pé e depois no chão) pelos agentes da PSP. Quando confrontados com a presença de testemunhas, algumas das quais pareciam estar a recolher imagens via telemóvel, as forças policias iniciaram uma «limpeza» da zona, recorrendo a bastonadas e disparos de balas de borracha. Desta ação resultaram diversos feridos, entre os quais uma criança de 3 anos.

Perante estes acontecimentos, quatro jovens moradores do bairro, entre os quais trabalhadores da associação Moinho da Juventude, dirigiram-se à esquadra de Alfragide com o objetivo de procurar saber da situação da pessoa detida e de apresentar queixa dos responsáveis pelos atos de violência anteriormente verificados. Foram então imediatamente objeto de pontapés, socos e disparos de balas de borracha por parte de diversos agentes presentes na esquadra. Um sexto indivíduo que vinha a sair de um estabelecimento comercial ao lado da esquadra foi igualmente agredido. O nível de violência praticado obrigou a que as vítimas da violência perpetrada por estes agentes tivessem que ser assistidas durante várias horas no hospital Amadora-Sintra.

Alguns meios de comunicação social, baseados exclusivamente em fontes policiais, reportaram uma invasão à esquadra de Alfragide por parte de dezenas de jovens. A evolução das investigações judiciais viria, no entanto, a desmentir por completo esta versão dos acontecimentos. Os jovens do bairro da Couva da Moura acabaram por ser ilibados destas acusações e 18 agentes da PSP da esquadra de Alfragide foram constituídos arguidos (atualmente são apenas 17, tendo uma agente sido, entretanto, ilibada). O despacho do Ministério Público acusa-os de vários crimes, como falsificação de documento agravado, denúncia caluniosa, injúria agravada, ofensa à integridade física, falsificação de testemunho, tortura e tratamentos cruéis ou sequestro agravado. O documento refere ainda que tais atos se deveram ao “sentimento de ódio racial” da parte dos acusados.

Ao mesmo tempo que saudavam o acontecimento, apresentando-o como prova do funcionamento do Estado de Direito, as autoridades máximas da PSP classificaram os atos perpetrados pelos agentes da esquadra de Alfragide como algo de excecional, fruto do comportamento abusivo e desonroso de uma minoria. Tal argumento, contudo, parece ignorar os constantes relatórios, da Amnistia Internacional ao Comité Internacional de Tortura do Conselho da Europa, a denunciar a violência policial nas esquadras, nos bairros periféricos dos grandes centros urbanos ou nas prisões e que, normalmente, toma como alvo os segmentos sociais mais subalternos e desprivilegiados: negros, imigrantes e pobres. Por sua vez, os responsáveis são raramente visados pelo sistema judicial. De acordo com dados divulgados pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), das 922 denúncias contra polícias processadas até ao final do terceiro trimestre de 2017, apenas 31% foram concluídas. Das 294 investigações realizadas, o resultado foi um processo disciplinar e a abertura de cinco inquéritos.

A eventual condenação dos 17 agentes da PSP da esquadra de Alfragide não vai acabar com a violência policial. Trata-se de um problema estrutural cuja resolução terá que ser igualmente estrutural. No entanto, e a par de vir reparar os danos sofridos pelas vítimas, poderá contribuir para que todo o agente da PSP pense duas vezes antes de abusar da sua posição de autoridade.

Ao longo dos últimos anos, o Observatório do Controlo e da Repressão tem prestado auxílio financeiro às vítimas. Entre despesas médicas e judiciais, já se gastaram cerca de 6000 euros. Embora anteriores coletas e donativos tenham sido produtivos, o seu valor não é suficiente para cobrir os custos dos advogados que, atualmente, se encontram a desempenhar funções enquanto assistentes do processo. De forma a poder continuarmos o trabalho de apoio a este caso, torna-se imprescindível a solidariedade. Para que os acontecimentos do dia 5 de fevereiro de 2015 não se voltem a repetir. Para que mais nenhuma pessoa, deste bairro ou doutro, seja sujeita a violência policial.

Contribuições para o IBAN/NIB do Observatório do Controlo e da Repressão: PT5000350100 0003237453069 / CGDIPTPL.

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https://observatoriodocontroloerepressao.wordpress.com/2018/05/21/pedido...

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